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Verbo Jurídico - Artigos - "Erro material" - em que consiste ?
24 out. 2005 . Por outro lado, no plano do direito processual, dispõe o art.º 666.º, n.º 2 do Código de Processo Civil, ser lícito ao Juiz rectificar erros materiais, .
http://www.verbojuridico.com/doutrina/artigos/oadvogado_57.html

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Indexador: aplicação em data equivocada. Trata-se de erro material ...
O erro material pode ser objeto de correção em qualquer fase do processo e até mesmo de ofício pelo julgador. É o que preceitua o Código de Processo Civil .
http://jus.com.br/revista/texto/9747/indexador-aplicacao-em-data-equivocada

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Art. 591 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
na Lei de Usura ou nos Códigos Civis de 1916 e 2002 aos contratos bancários.... Erro material. Correção. Código de Processo Civil , art. 463 , inc. I . Recurso...
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2625971/art-591-do-codigo-civil-de-1916-lei-3071-16

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Art. 6, § 2 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42
005869 ANO:1973 ART : 00535 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG: FED DEL: 004657 . omisso, contraditório, obscuro ou com erro material (art.
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2610620/art-6-par-2-da-lei-de-introducao-ao-codigo-civil-decreto-lei-4657-42

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Imprensa Oficial - Decreto-Lei n.º 29/96/M
11 jun. 1996 . Decreto-Lei n.º 110/99/M - Aprova o Código de Processo Administrativo . do Tribunal Arbitral constante do Livro IV do Código de Processo Civil. . de qualquer erro material, erro de cálculo ou erro de natureza idêntica ou o .
http://bo.io.gov.mo/isapi/go.asp?d=dl-29-96pt

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O erro material na sentença: a correção via recurso do art. 535 e ss ...
Id. vLex: VLEX-67149262 - O erro material na sentença: a correção via recurso do art. 535 e ss. e . 463, I, do CPC (Código de Processo Civil). Todavia, há .
http://br.vlex.com/vid/erro-material-via-recurso-dispositivo-67149262

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notas rápidas sobre os efeitos dos embargos de declaração ...
do Código de Processo Civil, qual seja nos casos de erro material do julgado ou erro de cálculo. Trata-se de hipótese que revele mero equivoco ou lapso .
http://www.almeidasantos.com/v2/pdf/sobre_efeitos_embargos.pdf

As principais reformas do Código de Processo Civil em matéria de ...
O Código de Processo Civil acaba de sofrer uma série de minirreformas, todas . litigante a um resultado satisfatório, em termos de resultado jurídico material, com o . Mas se por erro vier a atribuir efeito diverso do previsto em lei, caberá à .
http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/viewArticle/83/126

  1. O princípio da fungibilidade recursal como garantia do
    O Código de Processo Civil traz no título X a previsão dos recursos aceitos no . Código de Processo Civil de 1939 assim dispunha: “salvo a hipótese de má-fé ou erro . devendo servir com um instrumento para a atuação do direito material.
    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8710



    Coisa julgada – Wikipédia, a enciclopédia livre
    Nesse caso, "A" só poderá buscar na justiça a reparação do dano, em ocasião ulterior, nas hipóteses previstas no Art. 485 do Código de Processo Civil. Dentre .
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Coisa_julgada

    OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E BREVES COMENTÁRIOS ...
    16 jan. 2009 . O Código de Processo Civil de 1973, inicialmente (antes da alteração . omissão, e, por construção pretoriana, a hipótese de erro material.
    http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1056



    0458 a 0466C - DJi
    Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973. Livro I Do Processo de Conhecimento . obs.dji.grau.2: Art. 165, Atos do juiz - Atos processuais - CPC . ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; . Sentença - Erro Material; Sentença - Nulidade - Decretação de ofício pelo juiz - .
    http://www.dji.com.br/codigos/1973_lei_005869_cpc/cpc0458a0466.htm



    ACÓRDÃO _ DJ 988-6/0 Data inclusão: 25/03/2009
    25 mar. 2009. de correção da sentença apelada, para afastar erro material, formulado com fundamento no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil .
    https://www.extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhesPublicacao.do?cdTipopublicacao=5&nuSeqpublicacao=1168

    Portal ClubJus - Embargos infringentes e de nulidade no processo ...
    19 nov. 2009 . Os embargos eram conhecidos apenas no Processo Civil Brasileiro até metade do século 20, havendo previsão no Código de Processo Penal .
    http://clubejus.com.br/?artigos&ver=2.27235

Sentença e coisa julgada - Prof. Greco - Instituto OCW Br@sil - OCW ...
Diferentemente, no Código de Processo Civil de 1973, o termo "sentença" tem sentido . Todavia, tem ela força de sentença, porque faz coisa julgada material. O art. . Não poderá modificá-la, salvo para retificar erros materiais, ou, mediante .
http://www.leonildo.com/curso/greco9.htm

O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A ...
instituindo novo Código de Processo Civil, viesse aplaudir os avanços que a antiga legislação . I – houver, na decisão, erro formal ou material, ou manifesta .
http://www.escoladaajuris.org.br/esm/imagens/embarogs_declaratorios_e_o_novo_CPC.pdf

SISTEMA RECURSAL O MODELO CONSTITUCIONAL DO ...
AS REFORMAS EM ANDAMENTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Teresa Arruda Alvim . O material conta com o registro de notáveis contribuições, tais . “Salvo a hipótese de má-fé ou erro grosseiro, a parte não será prejudicada pela .
http://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/rlp_AULA_INAUGURAL_nova.pdf

Exposição de Motivos do Anteprojeto do Novo Código de Processo ...
9 jun. 2010 . Na elaboração deste Anteprojeto de Código de Processo Civil, essa foi . decisão de mérito: havendo embargos de declaração, erro material, .
http://professormedina.com/2010/06/09/exposicao-de-motivos-do-anteprojeto-do-novo-codigo-de-processo-civil/

Atualidades do Direito
27/04/2012 Fabiano Melo - Novo Código Florestal é aprovado na Câmara . 24/ 02/2012 Flávia Ribeiro - O novo Código de Processo Civil . 09/12/2011 Regina Beatriz - Erro quanto à paternidade e indenização . 17/11/2011 Aldemiro Rezende Dantas Júnior - Danos por ricochete, coisa julgada material e indenização .
http://atualidadesdodireito.com.br/

1336/08.8TBGRD-K.C1 - Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Alberto dos Reis, para concluirmos pela existência de um erro material, «É . o erro, declarando a acção procedente» - Código de Processo Civil Anotado, Vol. . Dispõe, com efeito, o artigo 249.º do Código Civil, que «O simples erro de .
http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/0/6b0a188cb4bb3a55802576a40056d89f?OpenDocument

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Acórdão nº 22/2010 - Set. 14 - 1ª S/PL
14 set. 2010 . n.º 2 e 667, 668.º, n.º 1, al. d), todos do Código de Processo Civil, vem requerer a rectificação de erro material e arguir a nulidade do acórdão .
http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2010/1spl/ac022-2010-1spl.pdf

Processo em Debate
O processo existe para que o direito material, civil, comercial, administrativo, . Se o artigo “x” do Código Civil tem aplicação em um caso, que seja aplicado.
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Inteiro Teor - Consulta à Jurisprudência - TJMG
463 do Código de Processo Civil prevê que, proferida a sentença, acaba o ofício . para correção de erro material ou acolhimento de embargos de declaração.
http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=183&ano=97&txt_processo=2801&complemento=1

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  1. Erro médico e liquidação dos danos materiais - Escritório Online
    2 jun. 2005 . Sobre o dano material nos transmite João Carlos Maldonado de . 402 do Código Civil, abrange o que a vítima "efetivamente perdeu" (dano . o nosso diploma legal processual - Código de Processo Civil - no artigo 603, em .
    http://www.escritorioonline.com/webnews/noticia.php?id_noticia=6206

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  3. 249 codigo civil - vLex Portugal
    A rectificação de erro material evidenciado no currículo do opositor a concurso . Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, .
    http://vlex.pt/tags/249-codigo-civil-478541

  4. Processo de Inventário
    267 do Código de Processo Civil. . 1784 do Código Civil. . Contatando-se a ocorrência de erro material praticado pelo escrivão do cartório que, ao preencher .
    http://www.centraljuridica.com/jurisprudencia/t/770/processo_de_inventario.html

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